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Wendel Spargoli
Artigo ·
há 4 anos
Crime de importunação sexual
Apesar de muito ser dito aqui que o Direito e a sociedade estão em constante mudanças, sendo que aquele é moldado conforme o avanço tecnológico, social e cultural das pessoas que vivem em sociedade,...
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Conselho Nacional de Justiça
Notícia ·
há 11 anos
Cidadão pode checar registro de nascimento e de óbito pela internet
Desde 26 de janeiro, informações sobre registros de nascimentos e óbitos poderão ser consultadas de forma online e gratuita pela meio da página da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça...
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Joyce Gomes
Artigo ·
há 5 anos
Detração Penal
A DETRAÇÃO PENAL consiste no ABATIMENTO da pena que já foi cumprida pelo preso condenado. Assim, trata-se da consideração da pena privativa de liberdade já cumprida pelo apenado de forma provisória....
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